A organização da produção de sementes no Brasil teve seu primeiro marco legal em 1965, quando foram estabelecidas normas para fiscalização do comércio de sementes. A inspeção e a fiscalização da produção e comércio de sementes foram regulamentados dez anos depois e se mantiveram inalterados até 2003, quando surgiu um fato novo que obrigou uma revisão em todo o sistema de sementes no país: a Lei de Proteção de Cultivares. A lei nº 10.711, de 05/08/2003 apresenta diversos aspectos inovadores. Ela extingue a classe de semente fiscalizada, onde não existia um controle das gerações e passa a reconhecer, dentro do sistema de certificação, as seguintes classes de sementes: genética, básica, certificada de primeira geração (C1) e certificada de segunda geração (C2). A lei também reconhece ainda duas outras classes que estão fora do sistema de certificação: a S1 e S2, produzidas a partir da C2. A qualidade é garantida através de padrões mínimos de germinação, pureza física e varietal e sanidade, exigidos por normas de produção e comercialização estabelecidas e controladas pelo governo.
O que é planta básica? Variedade obtida a partir de processo de melhoramento, sob responsabilidade e controle direto de seu obtentor ou introdutor, mantidas as suas características de identidade e pureza genéticas.
O que é um produtor de semente? É pessoa física ou jurídica que, assistida por responsável técnico, produz semente destinada à comercialização.
No processo de certificação, as sementes e as mudas poderão ser produzidas segundo as seguintes categorias.
Semente genética;
Semente básica;
Semente certificada de primeira geração – C1;
Semente certificada de segunda geração – C2;
A obtenção de semente certificada de segunda geração – C2, de semente certificada de primeira geração – C1 e de semente básica se dará, respectivamente, pela reprodução de, no máximo, uma geração da categoria imediatamente anterior, na escala de categorias.
Produzir sementes de alta qualidade requer conhecimento e tecnologia. Obtenha maiores informações no site do Ministério da Agricultura.
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